Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos
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Nota Eletrônica
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
Econômico
Serviços referentes às Empresas e Profissionais Autônomos estabelecidos no município.
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Serviços referentes aos Imóveis do município.
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Serviços como emissão de DAM de diversas taxas avulsas, DAM de ISS para empresas estabelecidas fora do município e acompanhamento dos trâmites de processos.
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Documentos
Baixe aqui documentos e requerimentos úteis para entrada de processos junto a prefeitura.
LEIS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 032 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos
Telefone: (77) 3642-2157
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